TJAL e Prefeitura de Maceió assinam acordo de cooperação para erradicação dos sub-registros

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Prefeitura de Maceió assinaram, nesta sexta (14), um acordo de cooperação que prevê a diminuição dos sub-registros, promovendo acesso aos serviços registrais de nascimento para crianças e adolescentes.

O termo também foi assinado pelo Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do TJAL e pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, destacou que a intenção do acordo é erradicar o número de crianças sem o registro do pai.

“É importante para criança ter o pai e ter a mãe, porque isso desencadeia muitas coisas boas. Temos que nos contagiar com essa situação e o Judiciário tem buscado solucionar essas questões sociais”, enfatizou Tourinho.

A juíza Ana Florinda, coordenadora do NPF, afirmou que o trabalho desenvolvido junto à prefeitura acontece há mais de 8 anos e que já alcançou mais de 40 escolas do município, disponibilizando serviços de documentação, reconhecimento de paternidade e regulamentando os registros.

“Essa é a continuidade da nossa parceria com o município de Maceió, que foi fundamental na implementação das estratégias do núcleo, para alcançar as crianças nas escolas”, declarou a coordenadora.

A magistrada explicou que a assistência do município vem por meio da disponibilização de assistentes sociais, psicólogos e de outros profissionais que têm formação de busca ativa. “Eles têm a técnica de ir aos bairros, aos domicílios, que é uma especialidade que nós não temos dentro do Tribunal”, complementou.

O secretário da SEMED, Victor Soares Braga, ressaltou que o surgimento da demanda sobre o registro de paternidade dos alunos do ensino público reafirmou a importância do trabalho em conjunto entre o Judiciário e a prefeitura.

“Enquanto tiver crianças com algum tipo de problema em registro ou que é muito desassistida, o município vai estar sempre a disposição do Poder Judiciário”, frisou o secretário.

O prefeito de Maceió, JHC, esclareceu que o município tem unido esforços para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes e enfatizou a necessidade de colaboração entre as instituições. 

“Ter a retaguarda da Justiça, garantindo os direitos dessa população, permite que possamos contribuir com outras partes para além da educação”, salientou o prefeito.