Projeto institui Campanha de Combate a Golpes Financeiros Contra Idosos

Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º, apreciaram 14 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 644/2023, que institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos. De autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), a matéria foi aprovada pelos parlamentares em 1º turno e busca reduzir o registro de golpes contra idosos, em geral, praticados até mesmo dentro da própria família.

O principal objetivo é proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos. Entre as ações estão prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra o idoso; proteção e auxílio às vítimas de golpes financeiros; divulgação massiva dos golpes mais praticados contra idosos e os meios para evitá-los; orientação das condutas a serem tomadas após a constatação de que o idoso foi vítima de um golpe.

"Os idosos são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros, como as abordagens nas proximidades de caixas eletrônicos ou o golpe conhecido como "bilhete premiado", além de empréstimos com desconto direto na fonte sem o devido consentimento", justifica o parlamentar sobre a necessidade de seu projeto. "São golpes como apropriações indébitas de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso", elenca Ayres, acreditando que campanhas de cunho permanente darão maior amparo a essa camada importante da população.

O projeto precisa passar por mais uma discussão em plenário, além da aprovação em votação no 2º turno, antes de ser encaminhada ao Poder Executivo para se tornar lei.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei complementar nº 96/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 933/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a realizar aporte de capital no Fundo Alagoano de Parcerias-FAP e abrir ao orçamento vigente crédito especial para cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental-ADPF n° 863.

- Projeto de lei ordinária nº 875/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa Econecta, que visa à assegurar mecanismos e ações voltadas ao turismo sustentável no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 972/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. 

- Projeto de lei ordinária nº 932/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas-MPE/AL, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 444/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras de cartões de crédito emitirem seus produtos na linguagem braile, no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 95/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Doutor Hélvio Auto ao profissional da saúde André Luiz Ávila Cabral.

- Projeto de resolução nº 96/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Doutor Hélvio Auto ao profissional da saúde Lucas Sampaio Calado Monteiro.

- Projeto de resolução nº 105/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda ao ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes.

- Projeto de resolução nº 106/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede a comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes.

- Projeto de lei ordinária nº 872/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes.

- Projeto de lei ordinária nº 828/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para o Instituto Movimento Enfrente.