Projeto de criação do Centro Industrial do Alto Sertão é discutido

Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 16, apreciaram 20 itens na ordem do dia. Entre eles, o projeto de lei ordinária nº 789/2022, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que dispõe sobre a criação do Centro Industrial do Alto Sertão-CIAS. O propósito é fomentar o desenvolvimento industrial sustentado na região do Sertão alagoano.

De acordo com o texto de Loiola, o CIAS deve ser implantado em área, após consulta ao Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico (Conedes), próxima de sistema viário, linhas de transmissão de energia elétrica e adutoras de água. "A implantação, manutenção e operacionalização do CIAS será por concessão pública, cujos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e modelagem jurídica serão realizados através regras do decreto federal 8.428, de 02 de abril de 2015", complementa em seu projeto de lei.

Inácio Loiola justifica que "a política estatal de desenvolvimento industrial deve ser analisada de forma ponderada, de modo a adotar, a um só tempo, um papel preponderante e ativo do Estado enquanto fomentador econômico e indutor do desenvolvimento social e humano, entretanto, cabendo à iniciativa privada exercer o papel de investidor".

O deputado espera que a implementação dessa política de parceria público-privada reflita numa aceleração do crescimento socioeconômico regional, com a criação de postos de trabalho, geração de receitas e o vindouro surgimento de um distrito industrial no Alto Sertão alagoano. A matéria passou pela 1ª discussão e aguarda uma votação em 1º turno.

Acompanhe as demais matérias analisadas na Ordem do Dia:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 72/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao sr. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

- Projeto de resolução nº 78/2024, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto ao médico Adávio de Oliveira e Silva.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 706/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a contratar operação de crédito com garantia da União.

- Projeto de lei ordinária nº 782/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede título de Utilidade Pública ao Instituto Recriação.

- Projeto de lei ordinária nº 834/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas-TCE/AL, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 835/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado-MPE/AL, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 143/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado de Alagoas, da campanha "Junho Violeta", dedicada a conscientização sobre a violência contra pessoa idosa.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 60/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Zilda Arns ao Dr. Helvio chagas Ferro.

- Projeto de resolução nº 105/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a comenda Ledo Ivo ao senhor Alex Sandro Rufino da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 113/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o estabelecimento de parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres vítimas de violência que sofrerem traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marcas e cicatrizes na pele.

- Projeto de lei ordinária nº 586/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Carlos Eduardo Gabas.

- Projeto de lei ordinária nº 603/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que institui o Dia Estadual da Consagração ao Imaculado Coração de Maria, a ser incluído no calendário oficial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 653/2023, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que concede o título de Cidadã Honorária de Alagoas à professora Jacy de Araujo Azevedo.

Matérias em discussão única:

- Requerimento nº 481/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que requer à Mesa, na forma regimental, a marcação de uma sessão pública para discutir sobre “Consumidor: proteção no meio digital”.

- Requerimento nº 502/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que requer à Mesa, na forma regimental, o arquivamento do projeto de lei nº 12/2023.

- Requerimento nº 513/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, a marcação de uma sessão solene no mês de setembro para homenagear os 60 anos da Campanha da Fraternidade, bem como aproveitar a mesma data para realizar audiência pública para discutir o tema da referida campanha do presente ano.

- Requerimento nº 549/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que requer à Mesa, na forma regimental, que seja marcada uma sessão especial com o tema: "50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba-Codevasf", no dia 22 de abril do corrente ano, às 9h.

- Requerimento nº 561/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que requer à Mesa, na forma regimental, a marcação de sessão pública especial para discutir a "Restituição simbólica dos mandatos de deputados estaduais cassados entre os anos de 1948 e 1969".