Plataforma digital permite monitorar emendas parlamentares ao PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é um dos catalisadores para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Lançado em 2023, o Novo PAC tem como objetivo principal promover o crescimento sustentável por meio de investimentos massivos em infraestrutura. Com um orçamento que supera os R$ 1,7 trilhões, o programa abrange uma vasta gama de projetos em áreas essenciais como transporte, energia, habitação, saneamento e mobilidade urbana.

Em meio a essa vasta operação, a tecnologia tem desempenhado um papel crucial para a gestão eficiente e transparente dos recursos e projetos do Novo PAC. Parceiro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é o responsável pela integração tecnológica que tem sido vital para garantir que cada fase do programa – da seleção e formalização das propostas até a execução e prestação de contas – ocorra de maneira coordenada, segura e transparente.

As mais recentes inovações trazidas pelas releases 1 e 1.1 do Novo PAC, implementadas no final de junho, ilustram como a tecnologia pode aprimorar a eficiência na administração pública, assegurando que os investimentos cheguem de fato a quem mais precisa.

Entre as novidades, destacam-se:

• Maior flexibilidade para inclusão de propostas voluntárias e atendimento aos participantes do PAC Seleções que têm emendas parlamentares vinculadas. Isso significa que projetos importantes para comunidades locais podem receber apoio financeiro do PAC, mesmo que não estejam inicialmente previstos em editais específicos. Essa flexibilidade ajuda a atender necessidades urgentes e específicas de diferentes regiões do país.

• A funcionalidade de consulta de propostas do PAC Seleções foi aprimorada para fornecer mais informações detalhadas. Essa melhoria aumenta a transparência do processo, permitindo que todos, de gestores públicos a cidadãos, possam acompanhar de forma clara quais parlamentares estão alocando recursos para quais projetos.

“O MGI e o Serpro, seu parceiro tecnológico, têm atuado ativamente para auxiliar a implementação do PAC pelos ministérios e o acompanhamento pela Presidência. Em 2023, foi lançado o PAC Seleções, a fim de disponibilizar o contato direto com os estados e municípios para consultar a aderência e o interesse nas políticas do PAC. E esse ano a gente lançou, junto com o Serpro, o Emendas PAC, no qual os parlamentares podem pegar essas propostas selecionadas e indicar recursos das suas emendas para a celebração”, narra Regina Lemos de Andrade, diretora de Transferências e Parcerias da União do MGI.

De acordo com ela, o mais recente lançamento foi o Formalização PAC, responsável pela divulgação dos programas que receberam recursos dessas emendas PAC, ou recursos próprios da União, e vão formalizar os termos de compromisso.

“E agora, de forma transparente, essas propostas estão sendo assinadas, os instrumentos estão sendo celebrados, assinados e a execução também vai se dar de forma transparente para toda a sociedade. Então a gente conseguiu agregar uma transparência desde a fase de seleção até o aporte de recursos pelos parlamentares, incluindo a formalização e execução dessas obras lá na ponta”, destaca a diretora do MGI.

Integração com o TransfereGov

Renata Sousa, consultora de Negócios do Serpro, explica que, nessa nova fase do projeto, será possível o uso do TransfereGov para acompanhar todas as etapas das propostas vinculadas às emendas parlamentares, incluindo empenho, pagamentos de fornecedores, prestação de contas e a fase final. "A cada nova fase, a parceria entre Serpro e MGI agrega valor ao produto, buscando sempre sua melhoria contínua", ressalta.

Para Helder Martins Gomes, gerente de Desenvolvimento do Serpro, o desafio técnico desta vez foi integrar, de maneira consistente e segura, as vinculações feitas pelos parlamentares à capacidade de operacionalizar as propostas no Transferegov. “Isso envolveu adaptar as funcionalidades já existentes para atender às demandas do PAC Emendas, possibilitando a execução, o acompanhamento e a prestação de contas diretamente dentro do Transferegov”, explica o gerente.

O TransfereGov é ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências e parcerias da União.