MP Eleitoral de Alagoas pede cassação do governador Paulo Dantas e do vice Ronaldo Lessa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e de de seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder político e econômico.

O pedido foi apresentado na segunda-feira (1º) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.

Na avaliação do MP Eleitoral, em parecer assinado pelo procurador Antonio Henrique de Amorim Cadete, é “evidente a prática de abuso de poder político e econômico a partir da distribuição de cestas básicas no ano eleitoral de 2022”.

O MP analisou a ação promovida pela chapa derrotada no segundo turno da eleição de 2022, encabeçada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos). Ela alega que Dantas e Lessa incorreram em crimes eleitorais devido a um programa de distribuição de cestas básicas iniciado em meados daquele ano pelo governo estadual.

A campanha de Cunha alega que não havia uma situação emergencial ou de calamidade pública que demandasse a criação e instalação de um programa assistencial a poucos meses das eleições, o que configuraria objetivos meramente eleitoreiros para a chapa encabeçada por Paulo Dantas.

Para corroborar a tese citada no caso, o MP citou o fato de a distribuição não ter tido “lei específica” ou execução orçamentária prevista em 2021, além do “valor absolutamente desproporcional” do programa, com custeio inicial previsto de quase R$ 200 milhões aos cofres públicos, ainda que apenas R$ 30 milhões tenham sido executados em 2022.

No processo, as defesas de Dantas e Lessa alegaram que as cestas básicas foram destinadas apenas a pessoas inscritas no sistema federal CadÚnico, utilizado para programas sociais, e que reflexos econômicos da pandemia de Covid-19 e de chuvas que atingiram a região justificaram a distribuição das cestas.