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Paralelo

Por Assessoria •

Maragogi cria Câmara Administrativa para resolver conflitos sem judicialização

O município de Maragogi deu um passo importante para tornar mais acessível e eficiente a resolução de conflitos entre cidadãos e o poder público. O prefeito Daniel Vasconcelos sancionou no último dia (07), uma lei que institui a Câmara Administrativa de Prevenção e Resolução de Conflitos, uma iniciativa da Procuradoria Geral do Município (PGM) que promete agilizar demandas e evitar a sobrecarga do sistema judiciário.

A nova Câmara, vinculada à própria PGM, atuará como um canal direto entre a Prefeitura e os munícipes, com foco na mediação e conciliação de questões administrativas. A proposta é buscar soluções para os litígios antes que se tornem ações judiciais — uma abordagem que já tem sido adotada com sucesso em outras cidades e agora chega a Maragogi com o apoio de instituições como a Defensoria Pública Estadual.

Segundo o procurador geral do município, Danilo Alves, a Câmara deve funcionar como uma ferramenta moderna de gestão pública, promovendo cidadania, diálogo e transparência. “É um mecanismo para escutar a população, entender suas demandas e buscar saídas mais rápidas e eficazes. Ganha o cidadão, que não precisa esperar por uma decisão judicial, e ganha o município, que economiza recursos e evita litígios prolongados”, explicou o procurador.

Com a criação da Câmara Administrativa, Maragogi reforça seu compromisso com uma gestão pública mais próxima da comunidade, valorizando o diálogo e a construção de soluções em conjunto com a sociedade.

Jana Braga