Entenda o que é acórdão
Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral revela que acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado que traz um posicionamento argumentado sobre a aplicação de determinado direito a uma situação específica.
Esse órgão judicial colegiado mencionado, no caso da Justiça Eleitoral, refere-se aos próprios tribunais. No entanto, em outros ramos do Judiciário, há tribunais que dispõem de órgãos fracionários (turmas, seções, etc.), que também proferem acórdãos.
Elementos do acórdão
O acórdão é composto de ementa, relatório, motivação (ou fundamentação) e dispositivo, que são também requisitos essenciais.
- A ementa é a síntese do acórdão, na qual normalmente se resumem os pontos fundamentais;
- O relatório é a parte inicial do acórdão, na qual são descritos os fatos do processo e o direito que está sendo discutido. É no relatório que se estabelecem os princípios de fato e de direito sobre os quais se construirá o julgamento;
- Já a motivação ou fundamentação resulta da análise feita pelos juízes ou ministros sobre as questões de fato e de direito expostas no relatório a partir das quais se constroem as bases lógicas para a decisão. É nessa parte que se revelam as razões que determinaram o convencimento do órgão judicial sobre o assunto abordado;
- Por sua vez, o dispositivo, que é a parte final do acórdão, consiste na conclusão do silogismo (raciocínio, argumento) até então desenvolvido no relatório e na motivação. O dispositivo caracteriza a manifestação ou o posicionamento do Judiciário sobre a questão jurídica examinada.
O termo acórdão designa também o documento em que essa manifestação é veiculada.
O Glossário
O serviço on-line do Portal do TSE é uma fonte permanente de consulta para quem deseja se aprofundar no estudo da história das eleições e na evolução do processo eleitoral brasileiro.
O Glossário traz mais de 300 verbetes jurídico-eleitorais, distribuídos em ordem alfabética, e que são explicados de uma maneira clara e direta.
