Consulte as minutas das resoluções para as Eleições 2024

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as minutas das resoluções que serão submetidas a audiências públicas nos próximos dias 23, 24 e 25 de janeiro, quando o Tribunal receberá propostas para o aperfeiçoamento das regras que serão aplicadas às Eleições Municipais de 2024.

Nos três dias, os encontros serão realizados a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília. O evento também ocorrerá no formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Acesse aqui as minutas das resoluções de 2024.

Poderão apresentar sugestões pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas. 

O ciclo de audiências abrangerá assuntos como registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); prestação de contas; propaganda; pesquisa; auditoria; representações e reclamações; atos gerais; e ilícitos eleitorais. Todos os temas serão conduzidos pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte e relatora designada para as resoluções.

Inscrições

Para participar da audiência pública, as pessoas interessadas devem enviar propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TSE até as 23h59 do dia 19 de janeiro. No mesmo formulário, também é possível fazer a inscrição para o uso da palavra na audiência pública.  A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

Programação

A primeira audiência pública ocorrerá no dia 23 de janeiro e abordará as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

No dia seguinte (24), será realizada a audiência pública sobre escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas.

No dia 25, os debates serão sobre propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. 

As audiências são destinadas exclusivamente à exposição de sugestões, e todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é de que cada audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido.

O acesso às audiências é totalmente liberado aos interessados, bastando se identificar na entrada do Tribunal. Não será necessário credenciamento prévio dos jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento.