Tribunal de Contas suspende licitação da iluminação pública em Maceió

O Tribunal de Contas acatou pedido de impugnação do edital de licitação da iluminação pública de Maceió. A decisão monocrática do conselheiro Rodrigo Siqueira foi submetida ao pleno e mantida em vigor.

Durante a sessão, o Ministério Público de Contas se manifestou apontando suspeita de irregularidades, a favor da admissibilidade da representação protocolada por empresas privadas e em deferimento da medida cautelar do relator conselheiro Rodrigo Siqueira pela suspensão do certame.

O conselheiro Fernando Toledo pediu vistas do processo, mas a presidente da sessão, conselheira Rosa Albuquerque, explicou que fica mantida a decisão do gabinete de Rodrigo Siqueira.

A Prefeitura de Maceió tem 15 dias para apresentar defesa.

Esta é a 3ª tentativa - frustrada por órgãos de controle - de licitar os serviços do parque de iluminação da capital.