Tribunal de Contas de olho nos gastos públicos com festejos juninos

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Otávio Lessa, conjuntamente com o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual elaborou recomendações relativas a gastos de prefeituras com a realização de festividades durante o período junino.

O que não significa que as festas estão proibidas nos municípios alagoanos. Mas que os gestores são responsáveis pela boa aplicação dos recursos em políticas públicas e outras despesas essenciais ao cumprimento das obrigações legais que os competem na qualidade de administradores públicos.

Principalmente, no cenário de crise financeira que assola a maioria dos municípios, que acumularam ao longo dos anos aumento de despesas sem que as receitas acompanhassem a escalada. Uma reclamação permanente da maioria dos prefeitos alagoanos que não justifica a contratação de shows fora das realidades financeiras dos municípios em detrimento das contas públicas.

Por isso, a recomendação do TCE, MPC e MPE é oportuna e tem caráter normativo, mas pode ocasionar a atuação destes órgãos em caso de descumprimento.