Superada mais uma etapa da previdência, Reforma Tributária nasce no Congresso

Finalizada mais uma das etapas da reforma da previdência, o Congresso Nacional mira na reforma tributária para seguir no protagonismo da agenda nacional no vácuo deixado pelo governo.

A PEC 45/19 tem parecer pela admissibilidade. A comissão especial da Câmara dos Deputados para apreciar o mérito foi instalada. E os líderes partidários já indicaram a maioria dos membros para as vagas de titulares e suplentes.

O teor da matéria extingue tributos federais como o IPI, o IOF, Pis-Pasep; tributo estadual como o ICMS e tributo municipal como o ISS. E cria o imposto seletivo, de competência federal para bens e serviços. E outro imposto estadual, o IBS.

Por enquanto, nenhum representante de Alagoas na Câmara foi indicado como membro da comissão.

Na casa ao lado, senadores devem apreciar a PEC 110/19, que também reforma o sistema tributário. O PSL indica que deve apresentar outro texto, neste caso, mais difícil de ser levado a sério no Congresso.

E o Governo ainda não tem uma proposta definida sobre o tema.