Prefeito tenta reverter decisão judicial que sequestra R$ 1,5 milhão do FPM

O prefeito da Barra de São Miguel, José Nicolau, conhecido como Zezeco, está diante de um problema que pode inviabilizar o funcionamento da Prefeitura nos próximos meses e ocasionar uma bola de neve nas contas do município.

O descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado ainda na administração do ex-prefeito Reginaldo Andrade (em memória), com a União para a remoção de cinco barracas irregulares na orla ocasionou o bloqueio da conta do município para o sequestro de R$ 1,5 milhão de reais. Em razão da aplicação da multa prevista de R$ 10 mil reais por dia em caso de descumprimento.

O prefeito explica que a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está bloqueada até alcançar o valor da decisão judicial. Como gestor, ele diz que não sabe como vai manter os serviços básicos, visto que a receita da Barra de São Miguel é precária. E avalia que para liquidar o débito a conta do FPM pode ficar bloqueada no período de 4 a 5 meses.

Ele recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e à Advocacia Geral da União para tentar reverter a situação.