Indícios de favorecimento pode derrubar edital de licitação da iluminação pública de Maceió

A licitação do gerenciamento do sistema de iluminação pública de Maceió tem tudo para seguir provocando reação do mercado e dos órgãos de controle com grande possibilidade de ir parar na esfera judicial.

O edital em vigência, publicado no mês passado, com o valor de R$ 48 milhões foi antecedido por outros dois editais publicados em janeiro de 2018 com o valor de R$ 120 milhões e em 17 de maio de 2018 com o valor de R$ 48 milhões, ambos revogados .

A lembrar, outra licitação milionária, a da coleta de lixo, causou a queda de dois secretários do município por reflexo da disputa interna entre grupos da Prefeitura.

O caso da iluminação parece se tratar de uma questão externa com empresas e empresários insatisfeitos com as restrições do edital, que alegam que teria indícios de favorecimento da empresa que já presta o serviço na cidade de Maceió desde 2011.

Nos últimos dias, uma denúncia foi protocolada no Ministério Público com os pontos controversos do edital, pois demais empresas que desejam participar da concorrência pública entendem como desarrazoadas exigências. A justiça comum também deve ser acionada.

A Superintendência Municipal de Iluminação Pública (SIMA) sempre foi um reduto disputado politicamente pelo orçamento e pela capacidade de arrecadação do órgão, que tem imposto próprio, a Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) cobrada mensalmente em todas as contas de energia elétrica que chegam ao consumidor seja pessoa física ou jurídica.

Mas não é o caso, no momento a Sima está sob o controle de cota pessoal do prefeito Rui Palmeira.

E as licitações estão no domínio da Arser (Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados), que foi fundada em janeiro de 2017 para, entre outras competências, centralizar as contratações.

O controle político por lá também é coisa do passado.