Hugo Wanderley aprova mudanças na Lei de Licitações

O presidente da Associação dos Municípios Alagoas - AMA, Hugo Wanderley, considera necessária a atualização dos valores da Lei de Licitações.

A nova medida passara a valer a partir do dia 19 de julho, os valores foram reajustados por decreto presidencial.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, segue as alterações.

Para obras e serviços de engenharia:

a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);

Para compras e demais serviços:

a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais);

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

No quesito dispensa de licitação, o limite de 10% permanece e assim o valor passará de R$ 8 mil para R$ 17.600 para compras e serviços e para R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia.

Outras propostas equivalentes tramitam no Congresso Nacional.

Hugo Wanderley é prefeito de Cacimbinhas, além de presidente da entidade, e defende que a mudança combate a burocracia garantindo agilidade à gestão pública.

Sobre questionamentos que sempre pairam no trato com o dinheiro público, ele aponta a existência dos órgãos fiscalizadores e o investimento da AMA para qualificar tecnicamente as prefeituras.