George Santoro defende permanência de Estados e Municípios na Reforma da Previdência
A possibilidade de retirada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios da Reforma da Previdência é tratada por líderes partidários na Câmara dos Deputados. Como é o caso do parlamentar alagoano, Arthur Lira, líder do PP e um dos protagonistas dos entendimentos entre as cúpulas das bancadas dos partidos, que já declarou ser este um dos pontos facilitadores para obter o voto dos membros da sigla.
O déficit global da previdência das unidades da federação e dos municípios chega aproximadamente a R$ 100 bilhões por ano. Resultado de despesas maiores do que a arrecadação com a contribuição previdenciária. Um grave desequilíbrio fiscal com um rombo que cresce estimadamente cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Há casos, onde a quantidade de servidores inativos supera a de servidores da ativa.
O secretário da Fazenda em Alagoas, George Santoro, defende a permanência de Estados e Municípios na reforma que está sendo discutida no Congresso. E justifica que um sistema previdenciário precisa de organização federativa para ser harmônico e se comunicar porque há mudanças ao longo da vida laboral dos contribuintes que iriam passar por regras distintas causando uma complexidade nos cálculos das aposentadorias.
“É um cenário catastrófico cada um operar suas normas sem que haja previsibilidade do que vai acontecer”, afirma George, que é um dos quadros técnicos mais capacitados do 1º escalão do Governo de Alagoas.
O secretário acredita no bom senso e na sensibilidade dos parlamentares para que haja percepção no ordenamento de regras uniformes. Segundo Santoro, este modelo previdenciário sem conexões não existe em lugar nenhum do mundo. E prejudicaria, inclusive, a compensação entre o regime geral e os regimes próprios.
A base da proposta da reforma da previdência, que foi enviada ao Congresso Nacional, é criar um regime único para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Mas a discussão da exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais tem um ingrediente político para deputados federais e senadores que vislumbram dividir o desgaste em suas bases com governadores, prefeitos, parlamentares estaduais e municipais ficando assim com a cota de responsabilidade perante aos funcionários da iniciativa privada e dos servidores federais.
Enquanto o relator na comissão especial da previdência, deputado Samuel Pereira (PSDB-SP) não conclui o parecer, demais deputados apresentaram 277 sugestões de emendas ao texto do governo.
De acordo com levantamento do sistema de informações legislativas, o total de emendas que contêm as palavras-chave “estados, municípios e Distrito Federal” foram 92 destas.