Experiente, Maurício Quintella viabiliza concessão para o esgotamento sanitário em Alagoas

Com a transferência das obras viárias da Secretaria de Infraestrutura para a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano, no início do Governo Renan Filho, em 2015, a pasta antes robusta se tornou dificultosa politicamente em termos de visibilidade.

Por lá passaram técnicos sem o viés político até que o ex-ministro Maurício Quintella foi convidado a ocupar o órgão no início deste ano.

Ele tem usado a experiência nacional, quando tocou grandes concessões no Brasil, a exemplo dos aeroportos, para tirar do papel um audacioso projeto.

A dificuldade da maioria das empresas públicas em avançar nos índices de saneamento e uma visão moderna de investimentos em Parceria Público-Privada são os ingredientes da concessão dos serviços de saneamento de Maceió e de mais 12 municípios da Região Metropolitana, em bloco, que o Governo do Estado se prepara para lançar em edital onde a prestação de serviços ficaria dividida entre a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), com a captação e tratamento de água; e a iniciativa privada, vencedora do leilão, com a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto.

O projeto vem sendo estruturado com o apoio do BNDES e prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões. Além da universalização do abastecimento de água - no prazo de 6 anos - e do esgotamento sanitário - em até 16 anos. O Plano Nacional de Saneamento determina que a universalização seja feita até 2033.

O secretário organiza a realização de um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, no primeiro semestre de 2020.

O plano tem sido destaque na imprensa nacional. Mas também tem resistências no estado por parte de entidades sindicalistas. Entre os argumentos contrários à concessão estão a defesa do patrimônio público e a dificuldade da manutenção ou expansão em localidades de menor alcance econômico por se tratar de um serviço que passará a ser prestado por empresa que tem por objetivo a lucratividade.

Como porta-voz do Governo no tema, Maurício evita usar o termo privatização. E diz que a Casal não está sendo privatizada, pois após o período de concessão o patrimônio permanece com o Estado, porém aumentado com os investimentos. De acordo com o secretário, a empresa pública vai continuar a produzir, tratar e vender água para a iniciativa privada. E quanto as regiões menos favorecidas, ele considera que a divisão por blocos pode ser uma solução para contemplar distinções. Realça também um estudo feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), que apontou que para cada dólar investido em saneamento, há uma economia de US$ 5 em saúde.

O projeto é piloto, mas já planeja se expandir para outras regiões do estado que seriam divididas em mais 2 editais: Sertão e Litoral Sul; Zona da Mata, Vale do Paraíba e Região Norte.

Para tanto, a expansão precisa da aprovação do Marco Legal do Saneamento no Congresso Nacional, que está previsto para ir ao plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10). E ainda terá que ser votado no Senado Federal. No caso da Metropolitana, independe da atual pauta no Congresso porque já tem autonomia garantida em lei.

Em Maceió, os consórcios Sanama e Sanema realizam obras na ordem dos R$ 500 milhões, por meio de PPP e contrato de locação de ativos com a Casal, que devem dobrar a cobertura do esgotamento sanitário. Uma das Estações de Tratamento de Esgoto foi inaugurada recentemente na parte alta da cidade.

Mas os índices de coleta, tratamento de esgoto e de acesso à água potável ainda são alarmantes em Alagoas. Talvez, historicamente baseado na máxima que obra abaixo do chão não dá votos. Daí a importância da discussão que chega com um certo atraso.

Porém, o leitor mais atento deve estar se perguntando sobre tarifa final para o consumidor.

Didático, ninguém melhor do que o próprio secretário para responder objetivamente:

“A premissa principal desse projeto é não ter aumento tarifário, e ao mesmo tempo melhorar o atendimento ao consumidor pelo investimento para universalização e eficiência na gestão.”