Estados e Municípios ficam de fora do relatório da previdência

O relatório da Reforma da Previdência que será apresentado na comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (13), exclui Estados e Municípios do texto.

A decisão do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), parte de entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com líderes partidários.

Na proposta oriunda do Governo, servidores públicos federais, estaduais e municipais estariam submetidos às mesmas regras. Com a decisão, por enquanto, apenas servidores federais estão inseridos na revisão das regras previdenciária em andamento.

O texto ainda pode ser alterado durante as discussões da matéria na comissão ou por emenda apresentada em plenário.

A estratégia de retirar estados e municípios é uma questão política para forçar apoio e alcançar os 308 votos necessários para aprovar a reforma no plenário. E dividir o ônus de uma medida, que não é popular, com governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

Atualmente, o déficit da previdência nos estados e municípios chega a cerca de R$ 97 bilhões por ano.

E cresce, no mesmo período, aproximadamente R$ 10 bilhões.