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Jana Braga

Por Jana Braga

Emenda abusiva gera intenso debate na Assembleia Legislativa sobre o regimento

Claramente abusiva, a emenda proposta pela oposição na Assembleia Legislativa previa - em outras palavras - o impedimento da livre manifestação do governador Renan Filho sobre o Consórcio Nordeste.

Um exagero legislativo próprio dos tempos estranhos que vivemos na política brasileira. A discussão entre os parlamentares gerou um intenso debate sobre o processo de votação mediante ao entendimento do regimento interno.

Mantendo a prerrogativa e esclarecendo aos deputados a sua interpretação das regras, o presidente Marcelo Victor conduziu as discordâncias dando a opção de até ser contestado depois em caso de recurso apresentado ao plenário. Mas a emenda foi votada e derrubada por 15 deputados estaduais.

O projeto 118/2019, de origem governamental, que ratifica o protocolo de intenções firmado pelos Estados do Nordeste para a constituição do consórcio interestadual (Consórcio Nordeste) foi aprovado em 1º turno.

A casa ainda apreciou quatro vetos governamentais mantendo dois deles e derrubando outros dois.

O deputado Galba Novaes aproveitou o momento para reforçar a necessidade de criar uma comissão para revisar o regimento do parlamento estadual.

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