Em Brasília, governadores tentam consenso na reforma da previdência
Em reunião, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), com o relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP) e o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, 25 governadores do Brasil debateram o texto que está previsto para ser apresentado na próxima quinta-feira (13). Apenas os estados do Maranhão e do Amazonas não participaram da discussão.
Os governadores mantiveram os pontos manifestados anteriormente que consideram que devem ser retirados da proposta original do Governo: mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural, no sistema de repartição para capitalização e a desconstitucionalização, que é a ideia de que regras previdenciárias deixem de ser previstas na constituição federal para conter em lei complementar.
No entanto, eles pediram tratamento diferenciado com professores, especialmente no caso das mulheres da ativa com a redução da idade mínima para a aposentadoria com 55 anos. E na questão dos militares, que é mais complexa porque está sendo tratada separadamente da reforma e implicaria em alíquotas estaduais.
Outro ponto abordado na reunião foi a mudança automática para estados e municípios, a partir da validade da reforma. Ou seja, que não haja prazos estabelecidos diferentes das regras para a União.
As demandas apresentadas dependem de entendimento no colégio de líderes e as reivindicações serão levadas pelos representantes da Câmara que participaram do debate.
Nenhum dos governadores presentes apoia a retirada de estados e municípios do texto da previdência. Mas a aprovação final caberá ao plenário. Daí o compromisso dos governadores em articular com as bancadas estaduais e partidárias os votos necessários para concretizar os tópicos discutidos se o relatório contemplar o acordo proposto.
Alguns partidos, a exemplo do PSDB e do MDB de Renan Filho, tentam fechar questão, que unificaria os votos dos parlamentares destas legendas. Ainda não há uma posição formal da bancada alagoana, mas alguns parlamentares já se posicionaram isoladamente.
Recentemente, em carta aberta, os governadores do Nordeste, inclusive, Renan Filho, reconheceram a necessidade de reformas como a previdenciária, a tributária e a do pacto federativo.
A princípio, o cronograma da Câmara para a previdência prevê que a votação aconteça antes do recesso do meio do ano.