Deputado Francisco Tenório pede anulação da eleição da CCJR

O deputado estadual Francisco Tenório protocolou junto a mesa diretora da Assembleia Legislativa o pedido de anulação da eleição do órgão diretivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que elegeu o deputado Galba Novaes como presidente e a deputada Jó Pereira como vice-presidente.

A justificativa para o pedido é que não houve o cumprimento do regimento, que dá um prazo de no mínimo 24 horas para a convocação de sessão extraordinária, após a reunião de abertura com a convocação dos membros que cabe ao integrante de maior idade.

A contestação de Francisco Tenório alega que a reunião de convocação dos membros e a eleição foram realizadas na mesmo dia e horário, uma na sequência da outra. Num entendimento de que uma se trataria de sessão ordinária e a outra extraordinária.

Para ser eleito é necessário apenas maioria simples. O que ensejou outro argumento pelo resultado da eleição com 3 votos numa composição de 7 membros.

Instado a decretar a nulidade da eleição na comissão permanente, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, ainda não se pronunciou.