Defensoria de Alagoas entra na pauta do etanol
Baseada numa decisão da Justiça Federal de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com Ação Civil Pública, também na Justiça Federal, para derrubar a Resolução nº 43/2009 da ANP, que proíbe a venda direta dos produtores de etanol aos postos de combustíveis. Reconhecendo também a viabilidade na redução dos preços para o consumidor sem a interferência das distribuidoras.
A ação também cita que a venda direta é uma alternativa menos interventiva, mais eficiente e mais operacional.
Juntamente com a divulgação de nove propostas, para o setor de combustíveis, elaboradas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), onde consta a permissão para que produtores de álcool vendam diretamente aos postos.
O debate em torno da medida é crescente e é um dos anseios dos produtores em todo Brasil. Assim como, o mercado precisa da livre concorrência e a população de alternativas mais baratas diante do valor exorbitante do litro da gasolina.
Não faz sentido o etanol viajar quilômetros para depois então retornar o mesmo percurso aos postos com uma margem de lucro aplicada pelas distribuidoras.
Pequenas coisas explicam o custo de vida no Brasil.
Essa é uma delas.