Da bancada alagoana, Rodrigo Cunha é o principal defensor da prisão em 2ª instância

A Comissão Especial da Prisão em 2ª Instância, instalada no último dia 04, na Câmara dos Deputados, não tem nenhum membro da bancada alagoana. Embora, ainda haja algumas vagas em aberto na composição do colegiado provisório.

No Senado, a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS) busca avançar com um instrumento que permita modificar o texto na Constituição Federal. Está na pauta do colegiado para amanhã, terça-feira (10), a análise do PLS 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS).

Enquanto as duas casas legislativas discutem o tema paralelamente, é do senador Rodrigo Cunha a defesa mais contundente da prisão após a condenação em 2ª instância entre ao congressistas eleitos por Alagoas.

Integrante do Movimento Muda Senado, que reivindica pautas em comum como a análise do pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador considera que na decisão da mais alta corte do país, que entendeu que uma sentença só deve ser cumprida após o trânsito em julgado, o judiciário ocupou uma lacuna deixada pelo legislativo. De fato, não cabe outra interpretação que não a do STF para a Carta Magna no Artigo 5/Inciso LVII.

Rodrigo entende que as propostas que tratam do tema no Senado devem ser apreciadas com celeridade.

Além da convicção política, a história pessoal do parlamentar marcada pela Chacina da Gruta, de conhecimento público da sociedade alagoana, é um fator indiscutível.

Apesar do alto índice de renovação no Congresso Nacional, pós tramitação nas comissões - a palavra final é do plenário que se pode deduzir, desde já, a presença de uma resistência quantitativa.

Próximo do recesso em 23 de dezembro, a discussão da prisão em 2ª instância no Congresso Nacional deve ficar para o próximo ano legislativo.