Congresso aprova Fundo Eleitoral de R$ 2 bi. Veja como votou a bancada alagoana

Aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional, a proposta orçamentária para 2020 prevê o valor de R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral - não confundir com Fundo Partidário, que terá R$ 959 milhões. O total, proveniente do Tesouro Nacional, será destinado ao custeio de campanhas eleitorais em todo o Brasil.

Dentre os parlamentares eleitos por Alagoas, oito deputados (com exceção de Tereza Nelma que está em tratamento de saúde) votaram. Somente JHC foi contrário ao aumento do fundo eleitoral.

Na prática, 242 deputados votaram a favor e 167 deputados votaram pela redução para R$ 1,3 bilhão.

A distribuição dos recursos será feita pela Justiça Eleitoral aos diretórios nacionais dos partidos. Seguindo os critérios: 2% divididos igualmente entre todas as legendas; 35% divididos entre os partidos quem tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados; 48% divididos de acordo com o número de deputados do partido na Câmara; e 15% conforme o número de senadores de cada sigla. A partir daí, as direções nacionais dos partidos definem os critérios para o repasse às candidaturas tendo que apresentar à Justiça Eleitoral previamente suas respectivas regras internas.

O modelo de financiamento público para campanhas eleitorais foi aprovado em 2017. Na última eleição, o valor foi de R$ 1,7 bilhão.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) totaliza R$ 3,6 trilhões - entre receitas estimadas e despesas fixadas - para a União. O texto aprovado no Congresso terá que sancionado pelo presidente da República.