Aumento do número de vereadores pode ser votado a qualquer momento

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que aumenta o número de vereadores de Maceió de 21 para 25 membros, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.

A justificativa é uma maior representação devido a proporcionalidade da população e a não interferência direta da adequação no duodécimo. Atualmente, a Lei Orgânica de Maceió prevê em seu artigo 18 que o limite da composição é determinado pelo inciso IV do artigo 29 da constituição federal.

O que diz o texto? Nos municípios de mais de 900 mil habitantes até 1 milhão e cinquenta mil habitantes deverá ter o máximo de 31 parlamentares.

O espaço do novo prédio da Câmara tem acomodação para até 31 vereadores. Mas os integrantes do parlamento municipal não se sentem confortáveis em haver mais vereadores na capital do que deputados no estado. No entanto, consideram que há uma defasagem.

O assunto é polêmico, mas o entendimento da maioria dos vereadores é que deve ser apreciado em plenário.

Por isso, o projeto pode entrar na pauta em breve e precisa de 14 votos para ser aprovado.